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Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

Bem-vindo ao MediAlert. Ao criar uma conta e utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Definições

  • MediAlert / Plataforma: aplicativo móvel e serviços web operados pela empresa MediAlert
  • Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma (médico, paciente ou cuidador)
  • Médico: profissional de saúde com CRM ativo que utiliza a Plataforma para gestão de pacientes
  • Paciente: pessoa que utiliza a Plataforma para receber alertas e gerenciar seu tratamento
  • Cuidador: familiar ou responsável vinculado ao paciente para acompanhamento do tratamento

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, baixar o aplicativo ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com algum dos termos, não utilize a Plataforma.

3. Natureza do serviço — Aviso importante

O MediAlert é uma ferramenta de suporte à gestão de medicamentos e comunicação entre médico, paciente e cuidador. A Plataforma não substitui:

  • A consulta médica presencial ou por telemedicina
  • O diagnóstico ou prescrição médica
  • O prontuário eletrônico do paciente
  • Qualquer outro serviço de saúde regulamentado

O MediAlert não é um dispositivo médico nos termos da regulamentação da ANVISA. As informações disponíveis na Plataforma têm caráter informativo e de suporte, não constituindo orientação médica.

4. Elegibilidade e cadastro

Médicos: devem possuir CRM ativo e válido no Brasil. O cadastro está sujeito à verificação do registro profissional. Médicos são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.

Pacientes e cuidadores: devem ter 18 anos ou mais, ou ser representados por responsável legal. O cadastro requer informações verdadeiras e atualizadas.

É vedado criar múltiplas contas para o mesmo usuário ou compartilhar credenciais de acesso.

5. Responsabilidades do médico

O médico usuário da Plataforma é responsável por:

  • Garantir que as prescrições inseridas na Plataforma estejam em conformidade com as normas do CFM e legislação aplicável
  • Obter o consentimento do paciente para vinculação na Plataforma
  • Manter atualizadas as informações de medicamentos e tratamentos dos pacientes
  • Não utilizar a Plataforma como substituta do prontuário médico oficial
  • Respeitar o sigilo médico e as normas deontológicas aplicáveis

6. Responsabilidades do paciente e cuidador

  • Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
  • Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e relacionados ao gerenciamento do tratamento
  • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
  • Comunicar ao médico qualquer dúvida sobre o tratamento, não utilizando a Plataforma como canal exclusivo de orientação médica

7. Planos e pagamentos

O MediAlert oferece planos pagos para médicos, com período de teste gratuito. Os valores, condições e formas de pagamento são descritos no momento da contratação.

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, salvo disposição legal em contrário.

Para pacientes e cuidadores, o acesso é gratuito mediante convite do médico responsável.

8. Programa de indicações

O MediAlert oferece um programa de indicações para médicos, com descontos na mensalidade por indicações confirmadas. As regras do programa, incluindo percentuais de desconto e condições, são definidas pela MediAlert e podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias.

Os descontos são pessoais e intransferíveis, aplicados exclusivamente na conta do médico que realizou a indicação.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código, design, textos, logotipos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da MediAlert e protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.

Os dados inseridos pelos usuários (prescrições, histórico de adesão) permanecem de propriedade do usuário, sendo a MediAlert responsável apenas pelo armazenamento e processamento conforme a Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

A MediAlert não se responsabiliza por:

  • Decisões médicas tomadas com base em informações da Plataforma
  • Falhas no tratamento decorrentes de não-adesão do paciente
  • Danos causados por uso inadequado da Plataforma
  • Indisponibilidade temporária dos serviços por manutenção ou falhas técnicas
  • Perda de dados por eventos fora do controle razoável da empresa

11. Suspensão e encerramento de conta

A MediAlert pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem a Plataforma para fins ilícitos ou prejudiciais, ou forneçam informações falsas. O usuário será notificado, salvo em casos de violação grave ou risco à segurança.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou notificação no app. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolução de conflitos, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: contato@medialert.com.br

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