Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma MediAlert por médicos, pacientes, cuidadores, equipes e clínicas.

1. O serviço

O MediAlert é uma plataforma de tecnologia para gestão do cuidado em saúde. O MediAlert não presta serviços médicos, não realiza diagnósticos e não substitui consulta ou atendimento profissional. Em emergência, ligue 192 (SAMU).

2. Contas e responsabilidades

• Médicos declaram registro ativo no CRM, verificado na ativação da conta; são integralmente responsáveis pelos atos profissionais praticados por meio da plataforma.
• Pacientes e cuidadores são responsáveis pela veracidade das informações inseridas; alertas de medicação são apoio à adesão, não prescrição.
• Credenciais são pessoais e intransferíveis.

3. Telemedicina

As teleconsultas são realizadas entre médico e paciente em sala privada, nos termos da regulamentação do CFM, com registros de consentimento. Valores e condições são definidos pelo médico.

4. Pagamentos

Assinaturas de uso da plataforma pelos profissionais e valores de teleconsulta são processados por meios de pagamento parceiros. Encargos, prazos de repasse e política de cancelamento são exibidos antes da contratação.

5. Propriedade intelectual

Plataforma, marca e mascote são de titularidade da MEDIALERT TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA. Os dados clínicos pertencem aos seus titulares.

6. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (ver Exclusão de conta). Documentos clínicos permanecem guardados pelos prazos legais.

7. Foro

Legislação brasileira; foro da comarca de Sorocaba/SP, salvo competência legal diversa.