Política de Privacidade
Esta Política descreve como o MediAlert trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que tratamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF, e — para médicos — CRM e dados profissionais verificados junto aos conselhos.
- Dados de saúde (dados sensíveis, art. 11 da LGPD): medicamentos, registros de medição (ex.: pressão arterial), documentos clínicos, histórico de consultas — tratados sob consentimento e para prestação do serviço de saúde.
- Uso da plataforma: registros técnicos de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet.
2. Para que usamos
Exclusivamente para operar a plataforma: agenda, alertas de medicação, telemedicina, prescrições, notificações a pacientes e cuidadores autorizados, cobrança e obrigações legais. Não vendemos dados pessoais e não usamos dados de saúde para publicidade.
3. Compartilhamento
Dados circulam apenas entre os participantes do cuidado autorizados por você (seu médico, sua equipe, seu cuidador vinculado) e com operadores essenciais ao serviço (infraestrutura de nuvem, meios de pagamento, vídeo para telemedicina e assinatura digital), sob contrato e sigilo.
4. Guarda de documentos clínicos
Documentos e registros clínicos são conservados pelos prazos legais aplicáveis — incluindo o prazo mínimo de 20 anos previsto na Lei 13.787/2018 para prontuários — mesmo após o encerramento da conta, com acesso garantido ao paciente.
5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e eliminação — observadas as exceções legais (art. 16), como a guarda obrigatória de documentos clínicos. Exercício pelos canais do aplicativo ou por contato@medialert.com.br.
6. Segurança
Criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de operações sensíveis e infraestrutura em provedor de nuvem com certificações de mercado.
7. Encarregado (DPO)
Contato do encarregado pelo tratamento de dados: contato@medialert.com.br.